Rateio de ICMS - O que é?
-
O que é o Rateio de ICMS entre não contribuintes?
O diferencial de alíquota conhecido como DIFAL, é uma obrigação nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. Porém o convênio ICMS 93/2015 obriga a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuintes.
O que é o DIFAL?
DIFAL serve para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.
Se no estado do comprador uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL serve para equilibrar este cenário.
Uma grande diferença nesta nova modalidade da regra de partilha do ICMS é que o DIFAL é realizado no momento da emissão da NF-e, ou seja, quem recolhe o diferencial de alíquota é o emissor da nota e não o comprador.
Este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019. De acordo com a tabela abaixo:
Tabela transitória de partilha Ano 2016 2017 2018 2019 em diante O que é o Fundo de Combate à Pobreza?
Opcionalmente adotado pelos estados.
O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 2% nas operações de alguns produtos.
A lista de produtos cobertos pelo FCP dependerá da legislação de cada estado.
Migrado da wiki (
rateioicms_oquee). Última edição em 01/11/2017; autores: cassol.
Hello! It looks like you're interested in this conversation, but you don't have an account yet.
Getting fed up of having to scroll through the same posts each visit? When you register for an account, you'll always come back to exactly where you were before, and choose to be notified of new replies (either via email, or push notification). You'll also be able to save bookmarks and upvote posts to show your appreciation to other community members.
With your input, this post could be even better 💗
Cadastrar Login